Fundo de Apoio à Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual das Pequenas e Médias Empresas (PME)
Já se encontra disponível a edição 2026 do Fundo de Apoio à Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual das Pequenas e Médias Empresas (PME), uma iniciativa promovida pelo EUIPO — Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia — destinada a apoiar PME sediadas na União Europeia na proteção dos seus ativos de Propriedade Intelectual.
O programa assenta num apoio financeiro direto, através de vales de reembolso (vouchers), nomeadamente para:
- Marcas e Desenhos/Modelos: reembolso até 75% das taxas oficiais elegíveis (com limite global até €700 por empresa);
- Patentes: reembolso até 75% das taxas oficiais elegíveis (com limite até €2.500 por empresa).
A edição de 2026 disponibiliza uma verba estimada de €18 milhões.
As candidaturas já se encontram disponíveis, em função da ordem de entrada dos pedidos, até 4 de dezembro de 2026.
O Fundo para as PME representa uma oportunidade relevante para as empresas reforçarem a proteção dos seus ativos de Propriedade Intelectual, beneficiando de um apoio financeiro que pode reduzir de forma significativa os custos associados ao registo de marcas, desenhos ou patentes.
Tendo em conta que as candidaturas são avaliadas por ordem de entrada e que a dotação disponível é limitada, poderá ser oportuno que as PME interessadas avaliem atempadamente a possibilidade de recorrer a este instrumento de apoio, bem como o enquadramento das suas estratégias de proteção de ativos intangíveis. O acompanhamento jurídico especializado pode, neste contexto, revelar-se útil para assegurar uma utilização adequada destes mecanismos e o cumprimento dos procedimentos aplicáveis.
