Serviços

Preâmbulo

Empenhamo-nos em proporcionar serviços da mais alta qualidade, cientes do nosso dever de zelar pelo interesse de cada Cliente, no âmbito do mandato que nos foi conferido e nos limites impostos pela lei e pela ética profissional.

Informaremos o Cliente sobre qual o partner e os associados responsáveis pelo acompanhamento de cada assunto, sem prejuízo de determinados serviços poderem ser prestados por outros partners ou associados.

Serão prestadas, regularmente, informações sobre a evolução de cada um dos processos. Os Clientes poderão, sempre que o desejarem, solicitar informações sobre os seus assuntos.

Porque confiamos na qualidade dos nossos serviços, estamos certos de ser capazes de solucionar, de acordo com a prática e os procedimentos normais da sociedade, quaisquer dificuldades que possam surgir nas nossas relações com os Clientes.

A aceitação de um mandato não pode ser entendida como envolvendo qualquer promessa ou garantia de sucesso. No entanto, os nossos Clientes serão sempre esclarecidos sobre a nossa opinião relativamente ao mérito das suas causas.

Honorários e Outros Encargos

Os nossos honorários serão calculados nos termos previstos pelo Estatuto da Ordem dos Advogados.

Tal cálculo terá como base o tempo gasto, nomeadamente, com o estudo dos aspectos factuais e jurídicos de cada assunto, com a análise e elaboração de cartas, requerimentos, contratos ou acordos e outros documentos, contactos telefónicos, reuniões, deslocações, julgamentos, elaboração de articulados e quaisquer outras acções desenvolvidas no interesse do Cliente.
O Cliente será informado sobre o valor /hora facturado pelo partner e associados incumbidos de cada assunto. Tais valores poderão ser periodicamente actualizados.
Para além da base horária, os nossos honorários serão calculados de forma a reflectir outros factores, como a urgência, a complexidade do assunto, o nível de responsabilidade envolvido, o valor em causa, serviços prestados fora do horário normal, etc., e, ainda, o resultado obtido.

O valor dos nossos honorários refere-se, apenas, à prestação de serviços de advocacia. Não incluem os demais custos envolvidos, nomeadamente com deslocações e estadias, secretariado, fotocópias, traduções, despesas de deslocação, buscas, etc.
Tais outros encargos serão contabilizados de acordo com as nossas tabelas em vigor (de que o Cliente, querendo, poderá ter conhecimento antecipado) e aparecerão descriminados no extracto de conta que será enviado quando do encerramento do processo.
O valor dos nossos honorários também, não inclui quaisquer pagamentos feitos em nome do Cliente, nomeadamente os relativos a taxas, judiciais e outras, serviços prestados por terceiros, etc.

Qualquer estimativa dos honorários e custos deve ser entendida como mera referência indicativa, que não nos vincula, salvo existindo acordo escrito em sentido diferente. Isto porque cada assunto é único e poderá estar sujeito a desenvolvimentos inesperados.

Facturas

Salvo acordo em contrário, será emitida uma única factura, após o encerramento de cada processo. Até lá, será solicitado ao Cliente o envio de provisões, no montante considerado necessário. Os pagamentos serão documentados nos termos legais.
As provisões deverão ser pagas logo que solicitadas. Reservamo-nos o direito de não dar continuidade ao assunto enquanto o pagamento não ocorrer.

No caso de não se mostrarem pontualmente pagas as provisões solicitadas ou de haver facturas não pagas relativas a outros processos do Cliente, reservamo-nos, ainda, o direito de cessar a prestação de serviços, denunciando o mandato, mesmo que judicial, e o de enviar as nossas contas finais (facturas) relativas a todos os processos em aberto.
Relativamente às facturas não pagas no prazo legal, interporemos as pertinentes acções dirigidas à cobrança dos valores em dívida e, ainda, dos juros de mora legalmente devidos

Na falta de acordo, os Clientes poderão obter junto da Ordem dos Advogados um parecer relativo à justeza das nossas contas finais.

Conta de Clientes

Os montantes em dinheiro pertencentes aos Clientes são depositados em conta bancária separada, não vencendo juros.

Confidencialidade

Asseguramos a estrita confidencialidade das nossas relações com os Clientes. Salvo instruções expressas em contrário, utilizaremos o correio electrónico para comunicar com os Clientes e com terceiros, apesar de este não ser um meio de comunicação totalmente seguro.

Arquivo de Documentos

Salvo acordo em contrário, no final de cada processo devolveremos ao Cliente os documentos que este solicitar e em que tenha interesse legítimo; os demais serão arquivados durante um prazo de dois anos, findo o qual serão destruídos.
Durante o período de arquivo, o Cliente poderá, ainda, ter acesso a tal documentação. Sempre que a sua disponibilização implicar a revisão dos processos, correspondência ou outros serviços, reservamo-nos o direito de cobrar o tempo gasto.

Protecção de Dados

Como parte dos serviços que disponibilizamos, pretendemos facultar aos nossos Clientes informações que possam ser do seu interesse, nomeadamente sobre alterações legais, realização de eventos, como seminários, etc. Para tal, guardaremos e utilizaremos os necessários dados. Caso o Cliente não deseje que os seus dados sejam utilizados para tal fim, deverá informar-nos. Na falta de informação, presumiremos existir consentimento.

Lei Portuguesa

As presentes condições gerais foram elaboradas e estão sujeitas à lei portuguesa, a qual regulará os casos nelas omissos.
Sem prejuízo das competências que a lei atribui à Ordem dos Advogados, o único foro competente para dirimir eventuais conflitos entre a sociedade e um Cliente, que não seja possível solucionar amigavelmente, será o competente tribunal judicial do Porto.